segunda-feira, 28 de setembro de 2015


UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

INSTITUTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

CURSO DE ARQUIVOLOGIA











LEILA PITOMBO DE OLIVEIRA



























Arquivo da Cúria:um arquivo

eclesiástico custodiado pela UCSAL







































Salvador

2012



LEILA PITOMBO DE OLIVEIRA















Arquivo da Cúria:um arquivo

eclesiástico custodiado pela UCSAL























Monografia apresentada ao Curso de Arquivologia

Do instituto de ciência da informação da

Universidade Federal da Bahia como requisito

Parcial para a obtenção do grau de bacharel em

Arquivologia.


Orientadora:profª Alzira de Sá

































Salvador

2012











UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

INSTITUTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

COLEGIADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA



Universidade Federal da Bahia

Instituto de Ciência da Informação

Colegiado do Curso de Graduação em Arquivologia



Trabalho de Conclusão de Curso















LEILA PITOMBO DE OLIVEIRA



ARQUIVO DA CÚRIA:UM ARQUIVO ECLESIÁSICO CUSTODIADO PELA UCSAL







MONOGRAFIA SUBMETIDA A AVALIACAO DA COMISSAO JULGADORA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENCAO DO GRAU DE BACHAREL(A) EM ARQUIVOLOGIA, PELO INSTITUTO DE CIENCIA DA INFORMACAO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.





EXAMINADORES:



Alzira Tude de Sá

Instituto De Ciência da Informação; Graduado em Biblioteconomia e Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Estudo de Linguagens Leitura,Literatura,Identidades pela Universidade do Estado da Bahia.



Aurora Freixo







Lidia Brandão Toutain



















Salvador

2012





































































































Dedico este trabalho aos meus pais e familiares.











AGRADECIMENTOS





Primeiro quero agradecer a Deus que me inspirou no tema dessa pesquisa e que me ajudou a entrar na universidade e permanecer.



A todos os meus colegas da universidade,que unidos fizemos trabalhos acadêmicos que alcançasse bom desempenho e por haver troca de conhecimento.



A minha orientadora, Professora Alzira de Sá, pela contribuição na elaboração deste trabalho.



A Ana Aparecida pelas indicações de fontes bibliográficas.



Ao arquivo da Cúria pelas informações fornecidas sobre o documento eclesiástico.



A todas as empresas que estagiei pela troca de conhecimento e pelo tratamento recebido,pois fui sempre bem recebida durante minhas experiências de estagio.Houve um reconhecimento do meu trabalho realizado e valorização do profissional de arquivologia através das atividades realizadas,com isso despertando um maior interesse na área arquivística por parte das empresas.



Aos meus professores que contribuíram muito para minha formação.Adquiri por meio deles um maior desenvolvimento profissional..Eles não foram somente professores,foram amigos nos momentos de dificuldades.Sempre estiveram dispostos a me ajudarem,esclarecendo minhas dificuldades.



Aos meus familiares: pais e irmãos ,pois eles sempre transmitiram mensagens positivas pra seguir essa carreira, acreditando e escutando seus conselhos de fazer essa área que tanto gosto conseguir chegar aqui até onde cheguei a concluir esse curso,que me deu tantas oportunidades de crescimento na minha vida e continua me fornecendo muitas oportunidades,tais como de ser reconhecida a sua importante atuação pra o mercado de trabalho,pois fazer com que um arquivista seja visto como um importante profissional nas empresas é uma das oportunidades que esse curso me trouxe pra eu exercer.





RESUMO







Esse estudo tem como objetivo demonstrar a importância do Arquivo da Cúria, custodiado pela Universidade Católica de Salvador – UCSAL, para a sociedade, através de pesquisa realizada com estudantes de instituições de ensino das redes públicas e privadas bem como com pesquisadores/historiadores, estes usuários do arquivo, na tentativa de apontar para o valor a ele agregado. Para tanto se fez necessário que, de inicio, uma pesquisa bibliográfica sobre arquivos eclesiásticos fosse realizada, bem como uma visita ao Arquivo da Cúria com o objetivo de conhecer seu acervo, identificar a tipologia da sua documentação, observar a sua demanda e levantar dados que relatassem o seu histórico. Como instrumento de pesquisa foram utilizadas entrevistas visando detectar o nível de informação sobre o arquivo e sua importância como fonte de informação para a sociedade baiana, cujos resultados apontam não são favoráveis.







Palavra-chave:arquivo eclesiástico.arquivo da cúria.arquivo de igreja.arquivo religioso

































































RESUMEN







Este estudio pretende demostrar la importancia de los archivos de la Curia, custodiado por la Universidad Católica de Salvador - UCSAL a la sociedad a través de la investigación realizada con estudiantes de las escuelas de las redes públicas y privadas, así como investigadores y los historiadores, estos usuarios archivo en un intento para señalar el valor añadido al mismo. Para ello era necesario que, en primer lugar, una búsqueda bibliográfica se realizó en los archivos eclesiásticos, así como una visita a los archivos de la Curia con el fin de cumplir con su colección, identificar los tipos de documentación, tenga en cuenta su demanda y recopilar datos que para reportar su historia. Como instrumento de entrevistas de la investigación se utilizaron para detectar el nivel de información sobre el archivo y su importancia como fuente de información para la sociedad bahiana, cuyos resultados no son punto favorable.







Palabra-clave: el archivo eclesiástico.arquivo. cúria.arquivo. igreja.arquivo de los religiosos



































LISTA DE QUADROS








QUADRO 01 a 06 - Quadro detalhando as tipologias, assuntos, espécies dos documentos existentes no arquivo da cúria do século xvl ao século xxl





QUADRO 07- Pesquisa feita no arquivo da cúria mostrando o perfil dos pesquisadores, seus assuntos pesquisados e o numero de visitas que eles fazem por mês.





QUADRO 08 – Pesquisa feita nas escolas públicas, privadas e federal avaliando o conhecimento que os estudantes têm sobre o arquivo eclesiástico.

































































SUMÁRIO







1 INTRODUÇÃO





2 O ARQUIVO ECLESIÁSTICO



2.1 A ESTRUTURA ORGÂNICA DA IGREJA

2.2 LEGISLAÇÃO CANONICA

2.3 A RELAÇÃO DA IGREJA COM O ARQUIVO

2.4 ARQUIVO SECRETO





3 O ARQUIVO DA CÚRIA CUSTODIADO PELA UCSAL



3.1 HISTÓRIA DO ARQUIVO DA CÚRIA

3.2 A FUNÇÃO DO ARQUIVO DA CURIA

3.3 O ACERVO DOCUMENTAL





4 O ARQUIVO ECLESIASTICO COMO BEM CULTURAL E FONTE DE INFORMAÇAO




5 A PESQUISA E SEUS RESULTADOS



6 CONCLUSÃO




REFERÊNCIAS









































1 INTRODUÇÃO









A iniciativa de guardar documentos para fins de exercício de poder, para o reconhecimento de direitos tem sido uma prática desde os primórdios da igreja católica.

A Igreja conseguiu, ao longo de sua história, arquivar um volume respeitável de documentos considerados históricos para a sociedade. Tais registros se encontram resguardados em Arquivos Eclesiásticos sendo a igreja custodiadora dos primeiros registros civis do país. Nesses espaços não se encontram somente preservadas informações que relatam a memória da Igreja, enquanto instituição, mas também são conservadas informações importantes e de interesse da vida do povo. Neste sentido, os arquivos privados eclesiásticos são considerados um bem cultural da Igreja e, ao mesmo tempo, de interesse público e social, especialmente no que toca à pesquisa científica.

È escassa a literatura sobre arquivos eclesiásticos. Santos (2005) afirma que houve poucas pesquisas referentes à análise de fontes documentais produzidas pela Igreja nos últimos anos. Apesar dessa deficiência na área, os poucos estudos que existem conseguiram recompor informações relativas a fenômenos sociais, políticos e econômicos.

Estes arquivos, apesar de serem dotados de caráter privado, têm documentação classificada como de interesse público e social, e, desta forma, são patrimônio cultural da nação. Por serem assim considerados os arquivos eclesiásticos e por haver poucos estudos para eles voltados, nosso interesse foi despertado para o estudo e pesquisa sobre o Arquivo da Cúria custodiado pela Universidade Católica de Salvador-UCSAL.

Tal arquivo fica localizado na cidade de Salvador e é composto por documentos valiosos que deveriam ser do conhecimento de todos os cidadãos, não se restringindo a pesquisadores/historiadores. Como esse acervo religioso é de fundamental importância devido a sua riqueza e diversidade, como uma fonte primaria de informação histórica, é preciso investigar sobre o nível do conhecimento que a sociedade tem sobre esse ele e se o mesmo tem sido considerado como um espaço de pesquisa e fonte de informação.

A pesquisa que desenvolvemos tenta demonstrar o potencial desse acervo, destacando as várias fontes e possibilidades de pesquisas existentes. Para tanto foi feito um levantamento dos documentos ali existentes que demonstrados, apontam para inúmeras possibilidades de estudo, para uma fonte inesgotável de informação sobre a história da igreja, sobre a história da sociedade.

Vale ressaltar que o Arquivo da Cúria possui no seu acervo documentos de caráter político, social, econômico, cultural, registros demográficos, documentos de prova e de caráter histórico, além de outros.

Este trabalho, através de entrevistas realizadas com estudantes de instituições de ensino publicas e privadas, citadas mais adiante, busca avaliar o conhecimento que este público tem do arquivo, a importância a ele agregada, como fonte de pesquisa e informação, bem como busca, através de pesquisa realizada com pesquisadores/historiadores, usuários do arquivo, comprovar que ele se configura como um lugar de pesquisa e fonte de informação histórica, não só da igreja como fonte de informação probatória e histórica da sociedade como um todo.

Para atingirmos o objetivo proposto procedimentos metodológicos foram adotados começando pela pesquisa bibliográfica em publicações da área arquivística sobre os arquivos permanentes, arquivos eclesiásticos fundamentados em autores como Santos, Schellemberg, Rousseau, CRAIG, Barbara, Mariana, Arilson Aparecido. Foi também tomado como fontes de referência o Código de Direito Canônico e o site do Vaticano.

Essa etapa da pesquisa foi de grande importância pois permitiu-nos o aprofundamento e a compreensão dos assuntos tratados não só para construir o entrecruzamento das temáticas que se pretendia no referencial teórico deste trabalho, mas principalmente para possibilitar um profícuo diálogo com as pessoas que estão à frente dos arquivo que se pretendia pesquisar.

Concluída essa primeira etapa da pesquisa e leitura da bibliografia levantada, foi feita uma visita ao Arquivo da Cúria para um reconhecimento do seu acervo, da sua estrutura e funcionamento, bem como sobre os seus usuários, informações coletadas numa entrevista com o historiador responsável pelo arquivo. Nesse tempo foi-nos possível consultar o acervo em busca da identificação das tipologias documentais nele existentes, tais como livros de batismo, casamento, óbitos, detectar o seu estado de conservação, bem como o período de publicação, datados muitos deles do século XVI ao Século XIX.

Para saber se esse arquivo era conhecido por estudantes de escolas publicas e privadas de Salvador e qual a importância a ele dada pelos pesquisadores/historiadores, a questão levantada nesse trabalho, foi aplicado um questionário.

As escolas que foram feitas a entrevista aos estudantes foram:

Castro Alves, Luís Tarquínio, Instituto Central de Educação Isaias Alves-ICEIA, Salesiano, Anchieta, Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia-CEFET-BA, Duque de Caxias e Integral, sendo elas de caráter pública, privada e federal. De nível médio ,segundo grau a superior ,todas elas localizadas na cidade de salvador.

Essa pesquisa portanto foi feita com a intenção de conhecer de forma aprofundada o Arquivo Eclesiástico custodiado pela UCSAL. Esse trabalho mostra o quanto é importante o documento religioso para as pesquisas de diversas áreas, para que se possa entender o presente bem como o passado histórico.Nos leva a descoberta sobre nossos antepassados familiares,a genealogia,que hoje reflete em nosso comportamento.Pois existem poucos trabalhos a respeito desses assuntos e um patrimônio valioso como esse não pode ficar como desconhecido.

Esta pesquisa busca conhecer o valor que esses documentos representam, fornecendo dessa forma um maior incentivo para as pessoas se interessarem cada vez mais sobre os arquivos eclesiásticos, principalmente para aquelas pessoas que ainda não conhecem o Arquivo da Cúria custodiado pela UCSAL.

Em âmbito nacional, uma das razões que justifica o estudo dos arquivos eclesiásticos é o fato das instituições religiosas católicas custodiarem os primeiros registros civis no país. A Fundação Histórica Tavera – FHT (2000)2, a partir de um estudo inédito, concluiu que os arquivos arcebispais e episcopais ibero-americanos conservam uma valiosa.documentação, importante não apenas para o estudo da presença da Igreja na América, mas também para o estudo da sociedade, da economia e da cultura, o que justifica a relevância do trabalho em questão.

Nos últimos anos têm surgido alguns trabalhos que, partindo da análise de fontes documentais nacionais produzidas pela Igreja e depositadas nos seus arquivos, conseguiram reconstruir elementos atinentes a fenômenos sociais, políticos e econômicos de grupos sociais.

Até o momento desconhecemos qualquer estudo analítico-comparativo que tenha sido proposto e realizado com a intenção de identificar, relacionar o grau de interesse, conhecimento por parte da população sobre o arquivo da cúria. O valor que os documentos que compõem o seu acervo representam e os benefícios que proporcionam serve como argumento para um estudo sobre ele de forma mais aprofundada.

Este trabalho está assim estruturado:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx








2 O ARQUIVO ECLESIÁSTICO



Antes de aprofundar sobre o tema arquivo eclesiástico é importante saber a sua definição.



Entende-se por arquivos eclesiásticos brasileiros ‘’aqueles

que reúnem a documentação produzida pelas instituições

de igreja católica no Brasil’’ segundo a ABIB (2007, p.2).



Hayes (2005) conceitua os arquivos eclesiásticos como:





Uma coleção de documentos, registros, escrituras e petições relativos à origem, à fundação, ao crescimento, à história, aos direitos, aos privilégios, e às constituições de uma diocese, de uma paróquia, de um mosteiro, ou de uma comunidade religiosa sob a jurisdição da igreja; o termo é aplicado também ao lugar ou ao depósito onde tais registros e originais são mantidos.








A Pontifícia Comissão para a Conservação do Patrimônio Artístico e Histórico, órgão criado em 1988 que tem a função de colaborar com as igrejas particulares e com os organismos episcopais na conservação do patrimônio daquelas descreve os tipos de arquivos eclesiásticos- diocesanos, paroquiais, de outras entidades não sujeitas ao bispo diocesano e de pessoas jurídicas e os define segundo a sua função:





Correntes (dos documentos da vida e gestão da entidade), arquivos históricos (dos documentos de relevância histórica), arquivos secretos diocesanos (dos documentos de causas criminais, dos atestados dos matrimônios [sic] de consciência, das dispensas dos impedimentos ocultos [sic], etc.) (p. 18).






De acordo com o CDC (IGREJA CATÓLICA, 1983), os arquivos eclesiásticos encontram-se organizados em: 1) arquivo diocesano, que, por sua vez, subdivide-se em corrente (cân. 486), secreto (cân. 489) e histórico (cân. 491); 2) arquivos colegiados (cân. 491 § 1); 3) arquivos paroquiais (cân. 491 § 1); 4) arquivos de fundações pias (cân. 1306 § 2); 5) arquivos das Igrejas catedrais (cân. 491 § 1); e 6) arquivos de outras igrejas dos territórios (cân. 491 § 1). De acordo com Santos (2005), entre as seis tipologias encontradas no Código de 1983, duas são as mais importantes: o arquivo diocesano ou episcopal (que possui um arquivo secreto e dois arquivos não secretos) e o arquivo paroquial. Estas duas tipologias são consideradas as mais importantes em razão de seus arquivos serem mencionados como os mais antigos e estarem ligados a instituições eclesiásticas maiores, que se distribuem em três serviços ministeriais: o ministério diaconal, o ministério episcopal e o ministério presbiterial. As duas últimas respondem aos arquivos diocesano e paroquial, que, por sua vez, estão sujeitos, respectivamente, à tutela do bispo diocesano e do presbítero ou pároco.



A existência de arquivos eclesiásticos garante Abreu (2000) surgiu a partir do século lv, a partir do qual se encontram testemunhos sobre a conservação do patrimônio dos arquivos. Os arquivos eclesiásticos constituíram-se com o primeiro grande arquivo no pontificado do Papa Dâmasco(306-384) com sede na Basilica de São Lourenço.No ano 648, o acervo foi transferido para a Basilica de São João de Latrão.A exemplo de outras entidades eclesiásticas ,os mosteiros e as universidades do século xll, como as de Bolonha e de Paris, pertencentes as escolas episcopais,também mantiveram arquivos(Abreu,2000).

A existência de fontes documentais de origem pública em arquivos eclesiásticos remonta ao período de reconhecimento do catolicismo como religião oficial por parte do império romano, saindo da igreja Católica da clandestinidade com a criação de um estatuto jurídico próprio para a religião. Santos (2005) crê que a pratica de depositar documentos de natureza civil em entidades religiosas católicas se devia ao alto nível de organização da mesma naquela época. A partir de então é atribuído lentamente,o caráter de fé publica aos atos privados da igreja;consequentemente, os arquivos da igreja também passam a responder como instrumento de tutela de direitos e do ordenamento civil e eclesiástico(santos,2005).



Nota-se, já nos primeiros séculos da Igreja Católica, uma enorme preocupação em recolher e guardar documentos doutrinais e catequéticos a serem posteriormente utilizados nas várias atividades eclesiásticas como a formação dos catecúmenos e neófitos, textos para as celebrações e administração dos sacramentos, normatização do exercício de certos ministérios específicos no seio da Igreja (como o diaconato), textos ligados à administração do patrimônio da Igreja (cemitérios, locais de culto) e outros relacionados ao culto dos mártires.



De fato, todos os documentos mais antigos da Itália e de alguns outros países europeus que chegaram até nós são provenientes de entidades eclesiásticas, quer sejam provenientes de dioceses ou de ordens religiosas (HAYES, 2005).









Assim, desde os primeiros séculos, a Igreja dedicou-se à conservação do testemunho de sua obra evangelizadora, caritativa e administrativa, custodiando as Sagradas Escrituras, os textos doutrinais, os testemunhos epistolares, os atos dos sínodos, as memórias dos mártires e em geral toda a documentação relativa a seu governo espiritual e temporal. É inegável que a Igreja de Roma possuía um “arquivo-biblioteca”, como era tradição naquele tempo. Infelizmente, daquela documentação não se tem quase nada, devido especialmente à perseguição do imperador Diocleciano (284-305) que, em 303, ordenou a destruição de todos os escritos da Igreja. Eusébio (260-339), bispo de Cesárea, considerado o primeiro historiador da Igreja, informa a respeito deste evento:





Com os nossos olhos vimos às casas de oração destruídas até as suas fundações, os livros das Sagradas Escrituras queimados nos meios das praças, alguns pastores das Igrejas escondidos aqui e acolá, outros ignominiosamente capturados e expostos ao ludibrio dos inimigos (apud ARQUIVO SECRETO VATICANO, 2005, tradução nossa).








O código de direito canônico de 1983 confirma que a igreja continua a ter cuidado com sua documentação:



Cân. 206 § 2. A Igreja dedica cuidado especial aos catecúmenos e, enquanto os convida a viver uma vida evangélica e os introduz na celebração dos ritos sagrados, já lhes concede diversas prerrogativas, que são próprias dos cristãos.





Cân. 486 § 1. Devem-se guardar com o máximo cuidado todos os documentos relativos à diocese e às paróquias.





Devido a sua dedicação na conservação desse acervo no passado, hoje é possível encontrar na biblioteca do vaticano preservada uma riqueza de cobrir muitos campos do conhecimento humano (literatura, história, arte, direito, astronomia, matemática, ciências naturais, medicina, liturgia, patrística ...). Aqui é uma indicação numérica para fazer a idéia de coerência: 80.000 manuscritos e cerca de 100.000 itens de arquivo, mais de 8.600 incunábulos e dezenas de milhares do século XVI e até mais do que mil e seiscentos, 1.600.000 livros impressos, 300.000 moedas e medalhas, 150.000 gravuras, desenhos e mais de 150.000 fotografias.Obras em suporte de papiro, pergaminho. 

Dentre as diversas entidades privadas, a igreja católica se destaca, portanto pela quantidade de arquivos que produziu; fato que não é de se estranhar uma vez que no período colonial o domínio da escritura era um dos privilégios do clero, a classe culta por excelência. A gestão dos documentos arquivísticos no Brasil esteve intimamente atrelada as injunções do padroado,regime que garantia aos monarcas o direito de administrar assuntos religiosos,subordinando as necessidades da igreja aos interesses da coroa portuguesa.Em troca, o catolicismo ocupava o porto de religião oficial,vinculado a maquina do poder imperial.Em decorrência deste vinculo entre os poderes civil e religioso,diversos aspectos do governo civil mesclavam-se com os eclesiásticos,fazendo com que os registros documentais abrigados nas dioceses,criadas antes da extinção do padroado,se tornassem complemento importante as fontes de informação arquivística de origem civil.








2.1 A ESTRUTURA ORGÂNICA DA IGREJA



Para ajudar a entender o valor documental administrativo, histórico e porque é produzido, é absolutamente necessário saber sobre a instituição ao qual o arquivo esteja relacionado, o que, neste caso, equivale a dizer que é fundamental possuir um conhecimento prévio a respeito da organicidade da Igreja antes de se dispor a trabalhar com qualquer fundo que lhe pertença. Pois todas as igrejas precisam prestar contas e são fiscalizadas ao órgão de autoridade máxima,que fica no vaticano.A quantidade financeira paga a igreja para a realização de um batismo ou casamento precisa ser provada ao órgão financeiro,que fica no vaticano.É por isso que um padre registra no livro a realização de um casamento ou batismo. É neste sentido que a Igreja se reserva o direito de construir uma história própria dos seus arquivos, museus e bibliotecas, pautada na consciência cristã, fazendo com que os bens culturais eclesiásticos sejam tratados de forma singular. Por esta razão, apresentaremos, mesmo que de forma sucinta, os principais órgãos pertencentes à Igreja Católica na atualidade.

A principal autoridade no seio da Igreja Católica Romana é o papa, bispo de Roma e de.

Toda a Igreja, que detém, até a sua morte, o “poder supremo, pleno, imediato e universal na cura das almas” e “possui o poder ordinário sobre todas as Igrejas” (IGREJA CATÓLICA, 1987, p. 403).

O papa, chefe espiritual e político da Igreja, residem no Vaticano e em matéria de fé e moral é considerado infalível;



Todos os bispos formam o Colégio dos Bispos, juntamente com o papa, bispo de Roma, que o preside; este colégio é responsável em governar com soberania e plenitude a Igreja universal;



O Sínodo dos Bispos é um órgão consultivo permanente, criado pelo Papa Paulo VI em 1965 pelo motu próprio Apostólica Sollicitudo, que busca promover uma maior união entre os bispos de todo o mundo com o papa, debruçando-se sobre os problemas atuais da Igreja durante as assembleias;



Os cardeais, que ocupam o posto logo abaixo do papa na hierarquia, são escolhidos livremente pelo próprio pontífice romano entre os bispos e presbíteros; se forem presbíteros, serão ordenados bispos. Sua missão é de assistir o papa, tanto colegial, quanto individualmente, inclusive ocupando postos burocráticos na Cúria Romana. Sua principal missão é eleger o papa;



Os arcebispos, por sua vez, são bispos que recebem este título em virtude de sua jurisdição eclesiástica ocupar o posto de Arquidiocese. Geralmente são assistidos por bispos auxiliares. Os bispos, sucessores dos apóstolos, governam uma parte do povo de Deus, a diocese, e não têm jurisdição sobre a Igreja universal ou outra diocese. Têm como principal missão ensinar a palavra de Deus, preservando a Tradição e regulando a administração dos sacramentos no âmbito de sua jurisdição. Como já dito anteriormente, o conjunto dos bispos forma o Colégio Episcopal, que tem poder pleno e inteiro sobre toda a Igreja e que é presidido pelo bispo de Roma, ou seja, o papa.



Já os presbíteros, como “solícitos colaboradores” do bispo são responsáveis, dentro da jurisdição de uma parcela da diocese, qual seja, a paróquia, pelo anúncio da pregação e pela ministração dos sacramentos, promovendo assim a santificação do povo de Deus (IGREJA CATÓLICA, 1987).



O restante das pessoas e órgãos que auxiliam o papa no governo dos bens materiais e espirituais da Igreja universal é chamado de Cúria Romana.



A seguir, apresentaremos outros órgãos ligados à estrutura atual da cúria romana:



Secretaria de Estado: é o principal órgão da Cúria e, em razão disso, o mais próximo

do pontífice. É presidida pelo cardeal Secretário de Estado. , responsável pela gestão de assuntos referentes às embaixadas que atuam junto à Santa Sé, pela redação dos documentos confiados pelo papa, pela regulamentação das funções dos representantes da Santa Sé, pelo controle dos órgãos de comunicação oficial da Santa Sé, pela execução dos atos de nomeação da Cúria Romana, pela guarda do selo de chumbo e do anel de pescador e pela publicação dos Acta Apostolicae Sedis e do Anuário Pontifício; A Seção de Relações com os Estados é competente para cuidar das questões que devem

ser tratadas com os governos civis e organismos internacionais.







As Congregações:



  1. Congregação da Doutrina da Fé: compete-lhe promover e tutelar a doutrina e os costumes da Igreja;



b) Congregação para as Igrejas Orientais: compete-lhe manter um estreito contato com as Igrejas orientais católicas para integrá-las à Igreja de rito latino;



c) Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos: é competente para

apreciar toda a matéria que se refira à administração dos sacramentos e ritos da Igreja;



d) Congregação das Causas dos Santos: compete-lhe analisar e processar todos os

pedidos referentes a candidatos à beatificação e à canonização. O seu arquivo, surgido juntamente com a criação da Sagrada Congregação dos Ritos em 1588, guarda a documentação relativa ao culto litúrgico e às beatificações e canonizações;



e) Congregação para o Clero: compete-lhe examinar assuntos referentes ao ministério

pastoral do clero, vigiar a formação dos leigos e tratar do ordenamento e administração dos bens eclesiásticos. Segundo Cuña Ramos (2003) toda a documentação produzida por este dicastério até o final de 1920 se encontra sob a custódia do Arquivo Secreto vaticano;



f) Congregação para os Bispos: examina assuntos referentes às Igrejas particulares,

bem como o exercício da função dos bispos na Igreja latina. O acesso ao arquivo depende da autorização expressa do secretário do dicastério (CUÑA RAMOS, 2003).



g) Congregação para a Evangelização dos Povos: dirige e coordena em nível

mundial todas as atividades referentes à evangelização e à cooperação missionária.

h) Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida

Apostólica: Este dicastério ocupa-se dos assuntos referentes aos institutos de vida consagrada (ordens, congregações e institutos seculares femininos e masculinos) e às sociedades de vida apostólica como bens, regras de vida, direitos, privilégios. Os documentos produzidos pela antiga Sagrada Congregação dos Bispos e Regulares são conservados no Arquivo Secreto Vaticano. Os documentos produzidos a partir de

1909 são depositados em três sessões: ordens, institutos masculinos e institutos femininos (CUÑA RAMOS, 2003).



i) Congregação para a Educação Católica e para os Institutos de Estudo: encarrega-se

dos seminários e da maioria das casas de formação e escolas dos institutos religiosos.



Os Conselhos Pontifícios: ao todo, são onze, quais sejam: a) Pontifício Conselho para

os Leigos; b) Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos; c) Pontifício Conselho para a Família; d) Pontifício Conselho Justiça e Paz, que tem como missão encorajar os católicos a promover a justiça social a nível internacional; e) Pontifício Conselho Cor Unum, que tem o papel de executar atividades em casos de emergências e calamidades públicas, em especial nos países em desenvolvimentos; f) Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, composta pelas seguintes unidades: migrantes, refugiados, estudantes internacionais, turismo, peregrinações e santuários, gente do mar,

aviação civil, nômades, circenses e apostolado da estrada; g) Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde; h) Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, que tem como principal função interpretar os atos normativos provenientes da Igreja; i) Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-Religioso, que promove um diálogo amistoso entre católicos e membros de confissões não-cristãs, especialmente fomentando o estudo. Hoje, no âmbito deste Conselho, existe a Comissão para as Relações Religiosas com os Muçulmanos; j) Pontifício Conselho para a Cultura, que busca promover o contato entre a Igreja e os setores culturais da sociedade civil, demonstrando a existência do vínculo entre o cristianismo e o fenômeno cultural; k) Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais.



Tribunais, ao todo, em número de três, quais sejam: a) Penitenciaria Apostólica, criada

no século XII, responsável pelas absolvições, dispensas, indulgências e outras graças oferecidas pela Igreja. Os seus registros arquivísticos estão conservados no Arquivo Secreto Vaticano e pode ser consultado com a expressa autorização do prefeito do Arquivo Secreto Vaticano ou do penitenciário maior; b) Supremo Tribunal da Signatura Apostólica, que provê a correta administração da justiça na Igreja. Segundo Cuña Ramos (2003) os documentos datados entre o final da Idade Média e 1870 estão conservados no Archivio di Stato di Roma e os produzidos a partir de 1910 se encontram na sede da Chancelaria.





O Sínodo, que é a assembléia dos bispos, presidida pelo pontífice romano, tem a missão de buscar soluções pastorais que possam ser válidas e aplicadas incondicionalmente em toda a Igreja.

As Comissões Pontifícias: a) Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja, que

será explicada pormenorizadamente mais adiante; b) Pontifícia Comissão Ecclesia Dei, que objetiva criar instrumentos para facilitar a comunhão eclesial de religiosos e leigos membros da Fraternidade do Arcebispo Lefebvre e que desejam retornar à comunhão com o papa; c) Pontifícia Comissão para Arqueologia Sacra; d) Pontifícia Comissão Bíblica; e) Comissão Teológica Internacional; f) Comissão Interdicasterial para o Catecismo da Igreja Católica; g) Pontifícia Comissão para a América Latina.





Guarda Suíça Pontifícia.



Algumas instituições ligadas à Santa Sé, mas não pertencentes à Cúria Romana: a)

Capela Musical Pontifícia Sistina, responsável pelo canto nas principais celebrações litúrgicas da Basílica de São Pedro; b) Esmolaria Apostólica: que depende diretamente do papa e, em seu nome, presta serviço assistencial aos pobres; c) Fábrica de São Pedro, que tem, dentre outras funções, manter e administrar a Basílica de São Pedro, em Roma; d) Fundação Latinitas, que promove o ensino da expressão latina na literatura cristã; e) Pontifício Instituto de Música Sacra, que promove o ensino de disciplinas litúrgico-musicais e a difusão da música sacra; f) Peregrinatio ad Petri Sedem, que, dentre outras funções, coordena as atividades de acolhida dos peregrinos do mundo inteiro a Roma e à sede de Pedro; g) Tipografia Vaticana; h) As Academias Pontifícias: Pontifícia Academia das Ciências, Pontifícia Academia das Ciências Sociais, Pontifícia Academia Cultorum Martyrum, Pontifícia Academia Eclesiástica e Pontifícia Academia para a Vida; i) Biblioteca Apostólica; j) Arquivo Secreto do Vaticano; k) L’Osservatore Romano; l) Rádio Vaticano; m) Livraria Editora Vaticana.



Como se pode notar, a estrutura da Cúria Romana é extremamente complexa em razão da gama de atividades que ela executa através das suas dezenas de setores e unidades administrativas, inclusive funcionando fora dos muros do Estado do Vaticano. Em razão disso, a quantidade de documentos produzidos por estas unidades é imensa, o que exigiu por parte da Igreja a criação de uma unidade gestora de todo este material, atualmente designada, como já dissemos anteriormente, o Arquivo Secreto do Vaticano. Sua competência foi normatizada pelo artigo 187 da Constituição Apostólica Pastor Bonus, nos seguintes termos:





São conservados os documentos relativos ao governo da Igreja, para antes de tudo estarem à disposição da Santa Sé e da Cúria no desempenho do próprio trabalho, e para que depois,por concessão pontifícia, possam representar para todos os estudiosos de história fontes de conhecimento, mesmo profano, daquelas regiões que há séculos estão intimamente ligadas com a vida da Igreja (IGREJA CATÓLICA, 1988, p. 11).









2.2 LEGISLAÇAO CANÔNICA





A Igreja Católica possui um direito canônico, que nada mais é que o:





Conjunto das leis e das normas positivas dadas pela autoridade legítima que regulam o entrecruzar-se das relações intersubjetivas na vida da comunidade eclesial e, assim, constituem instituições, cuja totalidade produz a ordenação canônica, normas gerais e positivas, que regulam a vida social no grêmio da Igreja Católica (GHIRLANDA, 1998, p. 14).



A Igreja é amparada juridicamente pelo Código de Direito Canônico (CDC), que é o instrumento que estabelece e regula normas para toda a Igreja. O CDC é o principal documento regula-dor da Igreja, baseado na herança jurídica da tradição cristã que tem por função garantir a ordem tanto na vida individual e social dos cristãos, como também nas atividades internas da instituição.



Santos (2005, p. 68) afirma que o Código assegura ao arquivo um papel importante no processo de guarda, preservação e disseminação de informações referentes às atividades da Igreja. O arquivo é encarado no documento como um bem eclesiástico que preservará para a posteridade a materialização documental de sua evangelização;

Como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídico-legislativa da Revelação e da Tradição, o Código deve ser considerado instrumento indispensável para assegurar a devida ordem tanto na vida individual e social como na própria atividade da Igreja.

De fato, o Código de Direito Canônico é totalmente necessário à Igreja. Constituída também como corpo social e visível, a Igreja precisa de normas: para que se torne visível sua estrutura hierárquica e orgânica; para que se organize devidamente o exercício das funções que lhe foram divinamente confiadas, principalmente as do poder

sagrado e da administração dos sacramentos; para que se componham, segundo a justiça inspirada na caridade, as relações mútuas entre os fiéis, definindo-se e garantindo-se os direitos de cada um; e finalmente, para que as iniciativas comuns empreendidas em prol de uma vida cristã mais perfeita sejam apoiadas, protegidas e promovidas pelas leis canônicas.





Encontramos na literatura especializada citações de outras categorias de arquivos que não foram discriminadas na legislação canônica. Um exemplo interessante é dado por Corral Salvador (1993, p. 61); ele sustenta que a partir da criação de conferências episcopais em todas as igrejas locais, nasce com elas a figura do arquivo, formado por duas seções, pelo menos:



Uma relativa aos documentos produzidos ou recebidos pelos diversos organismos da Conferência, para o exercício de sua própria atividade jurídica, administrativa e pastoral e para perpetuar o seu testemunho de fé através da história; a outra, relativa aos fundos de documentos arquivísticos, de diversas procedências.




O Código de Direito Canónico está ordenado em cânones que cumprem funções similares aos artigos nos textos legislativos civis e divide-se em sete livros:

Livro Primeiro: Das normas gerais;

Livro Segundo: Do Povo de Deus;

Livro Terceiro: Da função de ensinar da Igreja;

Livro Quarto: Da função de santificar a Igreja

Livro Quinto: Dos bens temporais da Igreja;

Livro Sexto: Das sanções na Igreja;

Livro Sétimo: Dos processos.

Os temas principais tratados pelo CDC são:

  1. A organização da Cúria Romana, seus conselhos, congregações e tribunais; as funções da Secretaria de Estado e do Sínodo permanente.
  2. As regras para a constituição das associações de fiéis, das sociedades de vida apostólica, dos institutos de vida consagrada, das prelazias pessoais e das administrações apostólicas.
  3. A organização da igreja nacional. A estrutura das dioceses, arquidioceses, das prelazias, abadias territoriais, administrações apostólicas, prelazias pessoais, dos ordinariatos militares, eparquias, das províncias e regiões eclesiásticas, das conferências episcopais, dos sínodos diocesanos, dos concílios provinciais e plenários, dos cabidos metropolitanos e das paróquias.
  4. A organização das dioceses; o papel dos vigários episcopais, dos vigários gerais e dos vigários judiciais no governo da diocese; o papel do Arcebispo e suas funções na administração da província eclesiástica; a organização da Igreja Católica de Rito Oriental - os patriarcas, os eparcas e exarcas e a liturgia específica dessas igrejas.
  5. Os critérios para a definição de "sede vacante" e de "sede impedida".
  6. As obrigações e os direitos dos bispos, dos párocos e dos fiéis.
  7. As regras sobre o dízimo; uma obrigação de todos, e o seu modo de utilização.
  8. As atribuições dos ministros ordinários e extraordinários da Eucaristia.
  9. As exigências para ser padrinho de Batismo, Crisma e Matrimónio.
  10. A idade mínima para o presbiterato e para o episcopado; as normas para os seminários.
  11. Quem pode celebrar os sacramentos; a Comunhão em duas espécies - libação e intinção.
  12. Regras sobre o Batismo; o Batismo fora da Igreja; o Batismo de não católicos; o Batismo por imersão, infusão e aspersão.
  13. O Matrimónio com não católicos; impedimentos matrimoniais; os divorciados e a Igreja; a situação do padre casado.
  14. Os casos de excomunhão de leigos e clérigos.
  15. Outras punições canónicas a leigos e clérigos.
  16. Quem não pode receber os sacramentos.
  17. Regras sobre a Confissão; a confissão anual.
  18. Sobre o Colégio Cardinalício (cardeais-diáconos, presbíteros e bispos); sobre o Consistório; sobre a eleição do Papa e sobre o governo temporário da Igreja.
  19. Regras sobre as ordens religiosas; normas sobre o hábito eclesiástico.
  20. Os tipos de sacramentais, as orações e os objetos sagrados; o ritual do exorcismo.
  21. Os tribunais eclesiásticos e os processos judiciais.
  22. Tipos de leis canónicas; promulgação de leis; dispensa de leis; tipos de penas - o perdão e a extinção das penas

È de se perceber pela legislação canônica que a igreja católica,ciente do valor que o arquivo eclesiástico possui, tem uma grande preocupação com a guarda da sua documentação, motivo que existe até hoje nos arquivos da cúria documentos desde a época da colonização. Pois a legislação canônica tem beneficiado na preservação desses documentos de valor histórico até hoje.









2.3 A RELAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA COM O ARQUIVO ECLESIÁSTICO



Os centros religiosos católicos são um dos maiores custodiadores de documentos produzidos no período colonial. Ciente de ser detentora de um valioso acervo ela procura manter uma política de cuidados e cautelas com a sua documentação.

Até a Proclamação da República houve um desenvolvimento e consolidação de todo o conjunto de arquivos pertencentes a essa micro instituição que era a igreja católica.

Mas a instituição que levou séculos para se desenvolver e consolidar sofreu um grande abalo estrutural com a implantação do liberalismo. Em consequência da política liberal, que passou para o Estado a propriedade fundiária que durante o antigo regime estivera na posse da igreja, os arquivos eclesiásticos onde se consolidavam os títulos relativos à administração dos bens nacionalizados tiveram parte de seu acervo transferido para a tutela do Estado.

Abib (1999) escreveu um sucinto artigo com a intenção de apresentar a importância dos fundos documentais católicos como fontes complementares de origem civil. Explana a respeito dos primeiros atos normalizadores da produção e da disciplina documental na igreja no mundo e no Brasil e surge a elaboração de regimentos para disciplinar todas as atividades concernentes aos fundos, a elaboração de arranjos,a racionalização da produção e a escolha de locais adequados,evitando constante transferência que é a razão que mais afeta a conservação dos fundos.



A igreja católica se relaciona com o arquivo mediante o código do direito canônico, ela cumpre o que esse código determina sobre os arquivos.



O código do direito canônico –CDC(1983) determina que em toda diocese devam existir três setores dentro de um único arquivo, quais sejam:

O arquivo corrente, o arquivo secreto e o arquivo histórico.

Portanto com a promulgação do CDC surge a obrigação do bispo manter em seu território um arquivo de natureza histórica. Assim a igreja católica criou três grandes categorias documentais, delimitadas entre si por questão de tempo (documentos correntes ou históricos) ou de natureza (documento ostensivo ou sigiloso).

Quanto a esses arquivos privados eclesiásticos, a legislação delega a decisão do acesso ao seu proprietário ou possuidor significando que a igreja não é obrigada a liberar o acesso ao público. Porem, a igreja católica ciente da necessidade que as pessoas têm em conhecer a sua documentação, de fundamental importância para a historia libera o seu acesso as pessoas a pesar de a legislação não obriga-la a liberar para consulta.

De fato, como confirma Ribeira (2003)p.308.



Tal como outros arquivos da administração pública [...], os.Arquivos do âmbito diocesano não fogem a regra quanto à dificuldade em serem conhecidos, quer devido a as vicissitudes a que estiverem sujeitos (transferências desorganizada, dispersão por diferentes entidades), quer por falta de estudos arquivisticos a seu respeito. Daí que,também neste caso, não tenhamos conseguido colher informações abundantes e rigorosas, nenhum conhecimento aprofundado da problemática do acesso a informação.



No entanto, não existindo legislação obrigando a igreja católica a liberar o acesso, nem sempre há facilidade no acesso.

O CDC vigente, como fonte legislativa principal da Igreja, assegura ao arquivo um papel exclusivo e fundamental no processo de guarda, preservação e disseminação de informações referentes às atividades da Igreja, seja quanto às práticas individuais ou coletivas. As bibliotecas eclesiásticas, por outro lado, sequer são mencionadas no CDC. Neste sentido, compete ao arquivo eclesiástico custodiar, além do fundo referente à ministração dos sacramentos, todos os documentos ligados ao poder sagrado, às relações entre o clero e o povo, bem como registros referentes aos direitos patrimoniais da Igreja visível. Assim, o arquivo é considerado indispensável à Igreja, não apenas por ser o elemento comprovador da sua presença no meio dos povos, mas também por lhe dar condições de se conhecer e de se fazer conhecer através dos registros seculares depositados nos fundos arquivísticos.

É importante registrar que existem inúmeros atos normativos de âmbito internacional,

multilaterais e bilaterais, que dispõem sobre a conservação e uso dos bens culturais da Igreja, dentre estes o vasto patrimônio documental arquivístico. De fato, o próprio CDC em vigor dispõe que “os cânones do Código não ab-rogam nem derrogam as convenções celebradas pela Sé Apostólica com os Estados ou outras sociedades políticas, pelo que elas permanecem em vigor, não obstante as prescrições contrárias deste Código” (IGREJA CATÓLICA, 1983, p. 1). Dentre os acordos multilaterais,

citemos o Convênio para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado – assinado em Paris no dia 14/05/1954 – e Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural – assinada em 16/11/1972, também na capital francesa, ambos no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Dentre os continentes, o europeu tem sido o mais beneficiado com a assinatura de tratados multilaterais com a Santa Sé a respeito dos bens culturais religiosos de cada país. Felizmente, notamos um progresso contínuo em relação a estimular tentativas no sentido de proteger e disseminar o patrimônio cultural eclesial, inclusive em relação aos arquivos. De fato, a custódia destes bens sempre foi encarada como uma atividade de competência exclusiva da Igreja ou, no máximo, algo a ser tratado individualmente no âmbito de cada país, entre a Igreja local e as autoridades civis.

Os tratados multilaterais assinados nas últimas décadas são sinais de que a adequada

conservação e disseminação do patrimônio cultural da Igreja começam a ser visualizadas como um problema mais complexo, que exige necessariamente a intervenção de outros atores que não pertençam ao universo clerical, dentre eles entidades internacionais, públicas ou privadas . Corral Salvador (2001, p. 108) nota que a queda do muro de Berlim, ocorrida em 1989, incorporou uma enorme quantidade de pessoas ao mundo ocidental e que até então pertenciam ao bloco soviético,provocando um aumento de interesse por estes tipos de bens, especialmente nos países que, antes de serem anexados aos países socialistas, eram, na maioria dos casos, cristãos católicos ou ortodoxos há séculos, o que faz com que todos tenham um patrimônio cultural religioso considerável, dentre eles as igrejas e mosteiros, arquivos, bibliotecas e objetos de culto, como os ícones.

Além dos tratados multilaterais, a Igreja na Europa tem assinado importantes concordatas e acordos com os Estados daquele continente. Têm ocorrido mudanças benéficas para a Igreja quanto aos termos adotados nestes acordos e concordatas bilaterais. Anteriormente e em inúmeras vezes, estabelecia-se uma distinção entre “propriedade do Estado” e “propriedade eclesiástica”, situação geralmente encontrada em países católicos que, por diversas razões, passaram por períodos de forte anticlericalismo. A adoção destas duas categorias fez com que o processo de restauração e tratamento técnico do patrimônio de natureza religiosa sob a custódia do Estado fosse mais rápido que os “genuinamente religiosos”. Esta ideia se disseminou a ponto de se considerar que todo o patrimônio cultural do país estaria a salvo se estivesse sob os cuidados do braço forte estatal. Felizmente, temos notado progresso no diálogo entre a Igreja e o Estado em relação às questões atinentes à conservação dos bens culturais da Igreja. De fato, o discurso centralizador tem dado espaço à cooperação pautada no desejo de se fazer com que este patrimônio seja acessível ao povo, o que lhe dá um caráter público, mas sem perder a sua identidade, ou seja, a sua relação de dependência com a instituição que lhe deu origem. É neste sentido que Petschen (1996, p. 542, tradução nossa) afirma que “as concordatas e acordos modernos entendem as obras artísticas da Igreja de outra maneira. O Estado presta sua colaboração para a conservação das mesmas, apesar da propriedade continuar sendo da Igreja”. Acrescentamos, todavia, que a celebração do Concílio Vaticano II foi o evento que mais

influenciou na mudança de postura da própria Igreja em relação aos seus bens materiais. De fato, “a novidade consistiu na consideração do patrimônio cultural como instrumento de evangelização”. (CORRAL SALVADOR, 2001, p. 113, tradução nossa), ou seja, acentuou-se a primazia do valor e função cultual em opção ao valor e função cultural dos bens eclesiásticos. Em outras palavras, a Igreja contempla todo o seu rico patrimônio material como elemento a ser adequadamente utilizado no processo de evangelização dos povos, o que não invalida a finalidade cultural destes bens, mas apenas os põe em condição de subordinação ao seu fim maior.

O Brasil, infelizmente, não assinou nenhum acordo com a Santa Sé que abarcasse esta

temática. Os dois maiores acordos nos últimos anos parecem ser o assinado pela Santa Sé com a Croácia, em 19 de dezembro de 1996, e com a Hungria, em razão de abranger todos os tipos bens patrimoniais. No primeiro caso, afirma:

O patrimônio cultural e artístico da Igreja Católica, assim como os numerosos documentos custodiados em seus arquivos e nas bibliotecas eclesiásticas, constitui uma preciosa parte do patrimônio integrante da herança cultural croata [e ainda de que] a Igreja Católica deseja continuar a servir a sociedade também com seu patrimônio cultural, permitindo a todos os interessados conhecer tal riqueza, desfrutá-la e estudá-la [sendo, portanto] necessária [a] colaboração entre a Igreja e o Estado para salvaguardar dito patrimônio, catalogá-lo, assegurar sua proteção, permitir um ulterior incremento e fazê-lo acessível aos cidadãos dentro dos limites requeridos para sua proteção e para a tutela dos arquivos (CORRAL SALVADOR, 2001, p. 111, tradução nossa).

Analisaremos nos próximos itens as peculiaridades do Código de Direito Canônico de 1983 em relação ao anterior. Para melhor entendimento dos dados, identificamos todos os cânones de ambos os Códigos que tratam, de forma explícita ou implícita, a respeito dos arquivos e posteriormente os destacamos em seis aspectos, quais sejam: tipologias dos arquivos; tipologias dos documentos arquivísticos; gestão dos documentos; proteção ao fundo; responsáveis pelo fundo arquivístico; proibições no âmbito do arquivo eclesiástico. Alguns cânones foram registrados em mais de uma categoria em virtude de tratarem de mais de um assunto.



A legislação canônica fala sobre o arquivo:



Cân. 535 § 1. Em cada paróquia, haja os livros paroquiais, isto é, o livro de batizados, de casamentos, de óbitos, e outros, de acordo com as prescrições da Conferência dos Bispos ou do Bispo diocesano; cuide o pároco que esses livros sejam cuidadosamente escritos e diligentemente guardados.



§ 2. No livro de batizados seja anotada também a confirmação, como ainda o que se refere ao estado canônico dos fiéis, por motivo de matrimônio, salva a prescrição do cân. 1133, por motivo de adoção, de ordem sacra recebida, de profissão perpétua emitida em instituto religioso e de mudança de rito; essas anotações sejam sempre referidas na certidão de batismo.



§ 3. Cada paróquia tenha o próprio selo; as certidões que se dão a respeito do estado canônico dos fiéis, como também os atos que podem ter valor jurídico, sejam assinados pelo pároco ou por seu delegado e munidos com o selo da paróquia.



§ 4. Em cada paróquia haja um cartório ou arquivo, em que se guardem os livros paroquiais, juntamente com as cartas dos Bispos e outros documentos que devem ser conservados por necessidade ou utilidade; tudo isso, que deverá ser examinado pelo Bispo diocesano ou seu delegado na visita canônica ou em outro tempo oportuno, o pároco cuide que não chegue a mãos de estranhos.



§ 5. Também os livros mais antigos sejam guardados diligentemente, de acordo com as prescrições do direito particular.







2.4 ARQUIVOS SECRETOS




Até o final do século XVIII, os arquivos secretos pertenciam ao Estado e existiam para servir à administração monárquica. Com a criação dos arquivos nacionais a partir da Revolução Francesa, os arquivos passaram a servir ao cidadão e aos antigos arquivos secretos do Estado foi dado um caráter público após período determinado em lei, sendo reconhecido o direito legal à consulta pública por parte do cidadão após a Segunda Guerra. Costa (1998) afirma que com a Revolução Francesa é dado aos arquivos um caráter nacional, além da substituição do segredo de Estado pelo princípio da publicidade. Mesmo assim, a França e outros países, como a Inglaterra e a Itália, impunham muitas restrições e fixavam prazos longos para a abertura dos documentos ao historiador e ao público em geral (COSTA, 1998).

A Igreja refere-se ao arquivo secreto no CDC, que menciona a existência de um arquivo, que constitui uma parte do arquivo diocesano, que será mantido separado dos outros arquivos em função dos documentos possuírem caráter sigiloso. Na legislação brasileira vigente, existem disposições relacionadas à documentação pública de caráter sigiloso, que possui como categoria o grau de documentos secretos. A lei de arquivos reservou ao capítulo V questões voltadas ao acesso e ao sigilo dos documentos. Vianna (1999, p. 90) ressalta que esses arquivos:

[...] descrevem o que é importante para qualquer instituição, conhecendo ou escondendo fatos ou responsáveis, fatos esses, geralmente, de ordem ética e que podem comprometer a boa imagem de um país ou de uma instituição. Os arquivos, em geral muito úteis para a reconstituição do poder dos segredos em determinadas épocas, podem, entretanto, ser transformados em cinzas como os arquivos de Auschwitz, ou podem desaparecer como aconteceu com o massacre de negros nos Estados Unidos na década de XX (sic), ou, simplesmente, sumir como tantos arquivos da história recente e passada do Brasil.













A legislação canônica descreve sobre arquivo secreto que:

§ 3. Faça-se um inventário ou catálogo, com breve resumo de cada escrito, dos documentos contidos no arquivo.



Cân. 487 § 1. É necessário que o arquivo seja fechado, e sua chave só a tenham o Bispo e o chanceler; a ninguém é lícito entrar nele, a não ser com licença do Bispo, ou então do Coordenador da cúria e do chanceler juntos.



§ 2. É direito dos interessados receber, por si ou por procurador, cópia autêntica manuscrita ou fotostática dos documentos que, por sua natureza, são públicos e se referem ao seu próprio estado pessoal.



Cân. 488 Do arquivo não é lícito retirar documentos, a não ser por breve tempo somente e com o consentimento do Bispo ou do Moderador da cúria e do chanceler juntos.



Cân. 489 § 1. Haja também na cúria diocesana um arquivo secreto, ou pelo menos haja no arquivo comum um armário ou cofre, inteiramente fechado à chave que não possa ser removido do lugar; nele sejam guardados com a máxima cautela os documentos que devem ser conservados em segredo.



§ 2. Cada ano sejam destruídos os documentos das causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tenham falecido, ou que já tenham sido concluídas há dez anos, com sentença condenatória, conservando-se breve resumo do fato como texto da sentença definitiva.



Cân. 490 § 1. Somente o Bispo tenha a chave do arquivo secreto.



§ 2. Estando vacante a sé, o arquivo ou armário secreto não seja aberto, a não ser pelo próprio Administrador diocesano em caso de verdadeira necessidade.



§ 3. Não se retirem documentos do arquivo ou armário secreto




A igreja católica refere-se aos arquivos secretos que:



São conservados os documentos relativos ao governo da Igreja, para antes de tudo estarem à disposição da Santa Sé e da Cúria no desempenho do próprio trabalho, e para que depois, por concessão pontifícia, possam representar para todos os estudiosos de história fontes de conhecimento, mesmo profano, daquelas regiões que há séculos estão intimamente ligadas com a vida da Igreja (IGREJA CATÓLICA, 1988, p. 11).







Atualmente, a igreja católica percebendo a importância histórica que esse acervo apresenta, disponibiliza alguns documentos secretos para todos que tem interesse em estuda-los.Tais como, os referente a inquisição, Galileu, a gestão e conduta dos antigos papas, Maria Antonieta, Napoleão Bonaparte, Abraham Lincol, Amadeus Mozart, Frederico Barbarossa contra as cidades italianas, Giordano Bruno.









3 O ARQUIVO DA CÚRIA CUSTODIADO PELA UCSAL

3.1 HISTÓRIA DO ARQUIVO DA CÚRIA






O termo cúria foi usado pela primeira vez em Roma no século XII, mas a sua realidade data dos primeiros séculos da Igreja. Já em meados do século III as crônicas relativas ao papa Fabiano mostram que ele tinha como auxiliares, bispos, presbíteros e diáconos. O primeiro documento que definiu a estrutura da Cúria Romana é a Constituição Apostólica Immnensa Aeterni Dei do Papa Sisto V, de 22 de janeiro de 1588.

No século XVI, em 1588, a Cúria Romana foi estruturada na forma que se tem hoje, sendo definida no catolicismo como o conjunto de órgãos e pessoas que auxiliam o papa no governo da Igreja, tanto na ordem espiritual, quanto material. Nas arquidioceses, as cúrias metropolitanas apoiam as ações coordenadas pelo arcebispo.



O Laboratório de Conservação e Restauração Reitor Eugênio de Andrade Veiga (LEV) foi inaugurado em 25 de fevereiro de 2002 a partir de um convênio firmado entre a Arquidiocese de Salvador e a Universidade Católica. Localizado no Campus da Federação vem sendo equipado com modernos equipamentos especializados para trabalhos de conservação e restauro do suporte papel. O seu ambiente é distribuído por diversas salas destinadas às diferentes etapas do trabalho.

Suas atividades são por natureza universitárias, sendo concebidas desde a estreita vinculação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

Objetiva, portanto, a formação de pesquisadores, conservadores e restauradores na área do patrimônio cultural, com ênfase na preservação, conservação, restauração e no tratamento arquivístico.

O Laboratório de Conservação e Restauração Reitor Eugênio de Andrade Veiga (LEV) tem por objetivo dar tratamento ao acervo do arquivo permanente da Cúria Metropolitana de Salvador. Neste sentido, o LEV foi constituído para tratamento de documentos em suporte de papel.

Este acervo, de valor inestimável, é constituído de conjuntos documentais referentes à burocracia eclesiástica, abrangendo o período dos seiscentos à primeira metade do século XX, como documentos que tratam dos postulantes ao sacerdócio intitulados de Genere, ET Moribus e Patrimônio. Possuem, ainda, importantes séries documentais como casamentos, batizados, óbitos, além de documentação de paróquias e irmandades

O acervo será submetido a procedimentos de conservação e restauração documental, e ao tratamento arquivístico, permitindo num futuro próximo, adequadas condições de guarda e manuseio desta importante documentação para os estudos sobre a história religiosa, em particular e da sociedade soteropolitana e nacional desde a colônia até o início do século atual.

O compromisso com o patrimônio cultural da Igreja, e da sociedade baiana em geral, é que motivou a criação do LEV, propiciando condições adequadas de tratamento técnico-científico, tanto do arquivo permanente da Cúria de Salvador, como de outros relevantes acervos documentais e bibliográficos.

Recebemos diariamente diversos tipos de pesquisadores, desde o cidadão comum até estudantes de graduação, mestrado, doutorado. Suas solicitações são diversificadas desde a genealogia (pessoas interessadas em tirar registros de dupla cidadania, por exemplo), até pessoas interessadas em trabalhar questões da Igreja como, por exemplo, tratar do cotidiano da cidade através da correspondência de Arcebispos ou da Do. Enfim, cada pesquisador procura a documentação de acordo com as suas necessidades, independente da sua formação.










3.2 A FUNÇÃO DO ARQUIVO DA CÚRIA




A função do arquivo da cúria é preservar sua documentação, administrando para servir a igreja católica e pesquisadores, devendo ter um maior cuidado.

O CDC vigente, como fonte legislativa principal da Igreja, assegura ao arquivo um papel exclusivo e fundamental no processo de guarda, preservação e disseminação de informações referentes às atividades da Igreja, seja quanto às práticas individuais ou coletivas. As bibliotecas eclesiásticas, por outro lado, sequer são mencionadas no CDC. Neste sentido, compete ao arquivo eclesiástico custodiar, além do fundo referente à ministração dos sacramentos, todos os documentos ligados ao poder sagrado, às relações entre o clero e o povo, bem como registros referentes aos direitos patrimoniais da Igreja visível. Assim, o arquivo é considerado indispensável à Igreja, não apenas por ser o elemento comprovador da sua presença no meio dos povos, mas também por lhe dar condições de se conhecer e de se fazer conhecer através dos registros seculares depositados nos fundos arquivísticos.

O código do direito canônico diz que o governo diocesano assenta-se na pessoa do bispo assessorado pela cúria diocesana.

Este governo é naturalmente composto por diversos organismos, das quais salientam a câmara eclesiástica, a secretaria e o tribunal e das suas atividades resulta os arquivos.

Os cânones 482 e 486 do código de direito canônico (igreja católica, 1983) são esclarecedoras a este respeito.

Cânone 482-1. Em todas as cúrias constitua-se o chancelar cujo múnus principal é velar por que sejam redigidos os documentos da cúria e porque os mesmos se guardem no arquivo da mesma.

Cânone 486- Todos os documentos respeitantes a diocese ou as paróquias dever ser guardados com o maior cuidado.

S2. Instala-se em cada cúria, em lugar seguro, o arquivo ou cartório diocesano, onde se guardem, disposto da ordem devida e deligentemente fechado, os documentos e escrituras relativas aos assuntos diocesanos não só espirituais, mas também temporais.

3. Dos documentos que se encontram no arquivo faça-se um inventario ou catalogo com um breve resumo de cada um.

Os arquivos eclesiásticos são, portanto, seculares, produtores e custodiadores de registros durante os quase quatro primeiros séculos da historia nacional.

Esta documentação, que muitas vezes estar dispersa em varias paróquias é de suma importância para a construção da historia.

Devemos nos debruçar sobre essas instituições porque, através delas podemos descortinar uma outra historia, uma memória coletiva preocupada em arrolar grandes feitos de homens de vulto, mas também tratando do quotidiano, dos extratos sociais ate então ignorados pela historia oficial.

E é essa uma das funções principais do arquivo da cúria, permitir essa descoberta histórica e outras que ainda não foram estudadas liberando seu acesso, custodiando, administrando para estudiosos, pesquisadores conhecerem a importância que essa documentação tem para todos nós.

O CDC vigente, como fonte legislativa principal da Igreja, assegura ao arquivo um papel

exclusivo e fundamental no processo de guarda, preservação e disseminação de informações referentes às atividades da Igreja, sejam quanto às práticas individuais ou coletivas. As bibliotecas eclesiásticas, por outro lado, sequer são mencionadas no CDC. Neste sentido, compete ao arquivo eclesiástico custodiar, além do fundo referente à ministração dos sacramentos, todos os documentos ligados ao poder sagrado, às relações entre o clero e o povo, bem como registros referentes aos direitos patrimoniais da Igreja visível. Assim, o arquivo é considerado indispensável à Igreja, não apenas por ser o elemento comprovador da sua presença no meio dos povos, mas também por lhe dar condições de se conhecer e de se fazer conhecer através dos registros seculares depositados nos fundos arquivísticos.


O Código Canônico de 1917 e de 1983 fala sobre o arquivo que:



CORRENTE



Em toda diocese deverá existir um arquivo diocesano (cân. 375 § 1).



Os vigários e prefeitos apostólicos também são obrigados a erigir um arquivo em sua jurisdição (cân. 304 § 1).



Um arquivo (ou cartório diocesano) deve ser instalado em todas asdioceses (cân. 486 § 2).



SECRETO



- Em cada bispado deve haver um arquivo secreto ou, ao menos, um armário totalmente fechado com chave, que não possa ser removido de lugar no arquivo comum (art. 379 § 1).



Deve existir em cada cúria diocesana um arquivo secreto, ou no mínimo um armário ou cofre para esse fim, com chave e que não possa ser removido do lugar (cân. 489 § 1).



DIOCESANO



HISTÓRICO -Não há referência. Em toda diocese deverá existir um arquivo histórico (cân. 491 § 2º).



COLEGIADO



Não há referência. - Atas referentes a eleições, conservadas no arquivo do colégio (cân. 173 § 4).



PAROQUIAL - Todos os “documentos e escrituras relativos às atividades da diocese, tanto espirituais quanto temporais, devem ser Guardados convenientemente e diligentemente fechados” (cân. 375 § 1).



- Todos os documentos referentes à diocese ou às paróquias devem ser conservados com

todo o cuidado (cân. 486 § 1).



DE FUNDAÇÕES PIAS



- Conservar-se-á no arquivo da pessoa jurídica da fundação do registro de

fundação da mesma (cân. 1548 § 2º).



Cada fundação deve possuir um arquivo, onde se guardará, dentre outras tipologias, os registros de criação da mesma (cân. 1306 § 2º).



IGREJA CATEDRAL



- Os bispos devem fazer com que os arquivos das igrejas catedralícias [...] produzam inventários ou catálogos duplos de seus fundos, conservando um exemplar no arquivo respectivo e enviando outro ao arquivo episcopal (cân. 383 § 1).



A retirada de documentos destes arquivos exige cumprimento dos dispositivos do cânone 378.-



Além de vigiar os documentos do arquivo da sua própria diocese, o bispo deve estar atento às atas e outros documentos oriundos dos arquivos das seguintes igrejas: catedrais [...] (cân. 491 § 1).



DE OUTRAS IGREJAS DO TERRITÓRIO



- Os bispos devem fazer com que os arquivos das igrejas [...], bem como arquivos de irmandades, confrarias e de locais piedosos produzam inventários ou catálogos duplos de seus fundos, conservando um exemplar no arquivo respectivo e enviando outro ao arquivo episcopal (cân. 383 § 1).



A retirada de documentos destes arquivos exige cumprimento dos dispositivos do cânone 378.



Além de vigiar os documentos do arquivo da sua própria diocese, o bispo deve estar atento às atas e outros documentos oriundos dos arquivos das seguintes igrejas: [...] paroquiais e outras existentes na sua jurisdição (cân. 491 § 1).




Os dois maiores acordos nos últimos anos parecem ser o assinado pela Santa Sé com a

Croácia, em 19 de dezembro de 1996, e com a Hungria, em razão de abranger todos os tipos bens patrimoniais. No primeiro caso, afirma que:



O patrimônio cultural e artístico da Igreja Católica, assim como os numerosos documentos custodiados em seus arquivos e nas bibliotecas eclesiásticas, constitui uma preciosa parte do patrimônio integrante da herança cultural croata [e ainda de que] a Igreja Católica deseja continuar a servir a sociedade também com seu patrimônio cultural, permitindo a todos os interessados conhecer tal riqueza, desfrutá-la e estudá-la [sendo, portanto] necessária [a] colaboração entre a Igreja e o Estado para salvaguardar dito patrimônio, catalogá-lo,assegurar sua proteção, permitir um ulterior incremento e fazê-lo acessível aos cidadãos dentro dos limites requeridos para sua proteção e para a tutela dos arquivos (CORRAL SALVADOR, 2001, p. 111, tradução nossa).




Portanto, o arquivo da cúria da cidade de salvador restaura os arquivos eclesiásticos colocando este a valioso acervo a disposição dos pesquisadores.













3.3 ACERVO DOCUMENTAL




O acervo documental do arquivo da Cúria é a fonte de fundamental importância para o estudo da história, ao cidadão comum em busca dos seus antepassados e profissionais de diversas áreas. Aberto a comunidade o arquivo mantém o equivalente a mais de 5 quilômetros de documentos históricos organizados por fundo.


Dentre esses, encontram-se preciosidades, tais como o documento mais antigo do acervo, que é um livro de óbito de 1588. Também consta em seu acervo documentos referente a batismo,casamento sendo estes em suporte de microfilme, e papel que foi doado pelos mormos.Encontra-se uma foto de um escravo e documentos de Maria Quitéria,sendo que sua documentação de valor histórico vai de 1588 a 1960.


A maioria dos documentos está em estado de deterioração, sendo esses não podendo ser liberados para consulta para não aumentar o risco de perda e estrago. somente são liberados para consulta os que já foram restaurados.

Os suportes estão em papel, sendo este a maior parte e também está em microfilme e fotografia, este só tem um que é a foto de um escravo.



O acervo possui um laboratório de restauração sendo este muito necessário por haver grande parte de documentos deteriorados e duas máquinas leitoras de microfilme, dando possibilidade dos pesquisadores conseguirem ler. O arquivo não possui instrumentos de pesquisas, tais como, o inventario, catalogo índice. Possui uma base de dados para sua localização.



A documentação da Cúria se origina através do recolhimento da maioria das igrejas do estado da Bahia, porém não são todos os documentos de valor histórico que são recolhidos para a UCSAL, uma parte fica nas próprias igrejas. Os documentos que ficam na igreja são os sigilosos,que não é liberado a consulta ao publico,somente depois que se torna ostensivo é recolhido ao arquivo da cúria.

Apesar de a maioria dos documentos estarem em estado de degradação uma parte da historia não foi perdida, é possível estudar esses arquivos.

A técnica da microfilmagem e restauração aplicada a esses arquivos estar contribuindo para aumentar seu prazo de vida e permitindo dessa forma as pessoas em terem acesso.

Esse acervo documental estar sendo bem tratado usa-se as técnicas arquivística para sua gestão e preservação, pois o acervo possui um profissional especifico da área, como arquivista, historiador.













Abaixo, quadro 01 a 06. Segue uma relação da tabelas contendo os documentos existentes no arquivo da cúria do século xvl ao século xxl.



















Documentos do Século xvl




Documentos
Quantidades de documentos
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidãode óbito
01
Papel
38 p
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Foi restaurado, estar em fragmentos, muito deteriorado.
Certidão de Casamento

Não tem




Microfilmado
Certidão de Nascimento

Não tem




Esse é o único documento do século xvl
Certidão de Batismo

Não tem









Fonte:pesquisa da autora /2012
















Documentos do Século xvll




Documentos
quantidade
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidãode óbito
20
Papel
143
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado, muito deteriorado.
Certidão de casamento
20
Papel
143

Manuscrito
Livro
Deteriorado
Certidão de Nascimento
20
Papel
143

Manuscrito
Livro
Em fragmentos
Certidão de Batismo
20
Papel
143

Manuscrito
Livro
Restaurado




Fonte:pesquisa da autora / 2012




Documentos do Século xvlll




Documentos
quantidade
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidão de óbito
20
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado
Certidão de Casamento
15
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado
Certidão de Nascimento
25
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro

Certidão de Batismo
20
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado




Fonte:pesquisa da autora / 2012










Documentos do Século lxl




Documentos
Quantidade
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidão de óbito
25
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado
Certidão de Casamento
20
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado
Certidão de Nascimento
20
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado
Certidão de Batismo
26
Papel
148
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Restaurado




Fonte:pesquisa da autora /2012



















Documentos do Século xx

Documentos
Quantidade
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidão de óbito
26
Papel
100
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Bom estado de conservação
Certidão de Casamento
25
Papel
100
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Bom estado de conservação
Certidão de Nascimento
25
Papel
100
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Bom estado de conservação
Certidão de Batismo
20
Papel
100
Ostensivo
Manuscrito
Livro
Bom estado de conservação

Fonte:pesquisa da autora / 2012










Documentos do Século xxl




Documentos
Quantidade
Suporte
Quant. De páginas
Natureza do assunto

Gênero

Espécie
Observação
Certidão de óbito
20
Papel
100
Sigiloso
Manuscrito
Livro
Essa documentação estar na igreja
Certidão de Casamento
20
Papel
100
Sigiloso
Manuscrito
Livro
Na igreja
Certidão de Nascimento
20
Papel
100
Sigiloso
Manuscrito
Livro
Na igreja
Certidão de Batismo
20
Papel
100
Sigiloso
Manuscrito
Livro
Na igreja




Fonte:pesquisa da autora / 2012











Observando a tabela, pode-se perceber que no arquivo da cúria da UCSAL, documento referente ao século xvl só tem um que é um livro de certidão de óbito e estar muito deteriorado, em fragmentos. Mas como já passou por processo de restauração seu acesso é permitido.



Na tabela dos documentos do século xvl, os documentos estão muito deteriorados, sendo que alguns estão em fragmentos. È preciso entender a paleografia para ler os documentos desse século.



Na tabela do século xvlll e xlx os documentos não estão muito deteriorados, como em fragmentos. Foram restaurados para evitar uma degradação,contribuindo para sua durabilidade.



Na tabela dos documentos do século xx todos estão em bom estado de conservação e não houve necessidade de restaurar. A letra estar legível, não havendo necessidade de auxilio a paleografia para entender a letra.



Os documentos do século xxl estão nas igrejas e são de natureza sigilosa. A igreja só vai transferir essa documentação ao arquivo da cúria quando se tornar ostensiva ou por algum motivo houver necessidade de restaurar.



Os documentos referentes à crisma não possui no arquivo da cúria da UCSAL, a igreja católica transfere essa documentação para outro arquivo.



Apenas não é permitido o acesso aos documentos que estão em estado de degradação e que não foram restaurados por motivos de preservação.





















4 Arquivos eclesiásticos como bens culturais e fontes de informações



Os arquivos são apontados como “centros de cultura e de ação eclesial e fatores de cultura para a nova evangelização” , sendo considerados, portanto, “um bem cultural de primeira importância”, devendo ser conservados, disseminados, reavivados e valorizados por representarem “a mais direta ligação com o patrimônio da comunidade eclesial” .

E indicada as razões pelas quais os arquivos são importantes:



1) Cultivam a memória da vida da Igreja;

2) Manifestam o sentimento de tradição;

3) Permitem reconstruir as vicissitudes da evangelização e da educação para a vida cristã;

4) São fontes primárias para a reconstituição histórica das variadas expressões da vida

religiosa e da caridade cristã;

5) Testemunham a unicidade e a continuidade da Igreja através dos séculos, que recolhe

desde a época apostólica os testemunhos da fé” ;

6) Põem em relevo as atividades religiosas, culturais e assistenciais das múltiplas instituições eclesiásticas, favorecendo a compreensão histórica das expressões artísticas que se originaram no decurso dos séculos;

7) Oferecem a possibilidade das instituições eclesiásticas se adequarem “às exigências dos fiéis e dos homens do nosso tempo” através de uma esclarecida ação pastoral.

8) Favorece o estudo da genealogia, isto é, para construir uma arvore genealógica para saber sobre os descendentes familiares, suas raízes é preciso recorrer ao arquivo eclesiástico;

9) Serve para adquirir direitos de dupla cidadania. Pois uma pessoa interessada em adquirir o direito de morar na Espanha, por exemplo, precisa provar que tem parente de descendência espanhola; todos os descendentes italianos por parte paterna (pai, avô, bisavô, etc) tem direito ao registro e ao reconhecimento de dupla cidadania;

A Grecia também segue a mesma regra.Interessados em morar nesse país, basta comprovar através de documentos ser filho, neto, bisneto ou tataraneto de cidadão grego.Para a dupla cidadania polonesa não existe limite para transmissão de cidadania desde que nenhum ascendente tenha se naturaliza-do antes de 08/01/51.



10) Serve para entendermos os costumes presente no dia-a-dia, pois o passado interfere no presente e damos continuidade aos costumes dos nossos antepassados;

11) De interesse de estudo multidisciplinar, ou seja, estudante de historia, antropologia, sociologia, geografia, estudos demográficos, econômicos;

12) Serve de interação arquivo escola, ou seja, os alunos poderão ter um acréscimo de conhecimento, consultando as fontes primarias, despertando o lado cientifico, e crítico melhorando dessa forma o método de educação, aprendizagem. Como é possível ensinar a disciplina historia nas escolas sem ao menos os alunos saberem que esses arquivos existem? E que é através dessa fonte primaria que os livros de historia são feitos?Pois esse é um dos papeis importante que o arquivo eclesiástico cumpre. Uma parte da historia se constrói, é desvendada a partir dessa fonte primaria, sendo por isso motivo de ter foco nesse arquivo;



13) De interesse aos estudos políticos do país, servindo de experiências de erros passados para não cometermos ou passarmos pelas mesmas experiências que não deram certo;

14) serve para construir dados estatísticos, nas pesquisas de recenseamento demográfico identificando o quantitativo de pessoas no estado civil e óbitos em uma determinada época, através dos livros de casamento e óbitos;

15) Objeto de estudo na identificação das questões da igreja, suas políticas;

16) Identificar o cotidiano da cidade de Salvador;

17) De interesse de estudo cientifico;

18) Possibilita a criação de livros de história com base nas fontes primarias.

19) Descoberta na historia de uma família.





















Pesquisadores
Área/curso
Assuntos pesquisados
Mês
Quantidade de pessoas
Instituição de ensino
Ana,Claudia,Patricia,Bruno,Tiago,
José,Roberto,Leandro,Pedro,Josimar
história
Estudar a paleografia,interpretar fato histórico,defesa de tese
Janeiro
10
UCSAL
Diogo, Douglas,Carla, Bruna, Patricia, Francisco
História e nível médio completo
Requerer direito de cidadania ,estudar a historia de uma família,conhecer o valor da documentação
Fevereiro
1 pesquisador de nível médio e 5 da área de história
UCSAL , ICEIA
Roberto,Francis, Julia,Deise,Fátima,
Carla,Bruna, Leonardo
História, seminarista
Estudar a gestão da igreja,encontrar registro de seus familiares,estudar o passado de uma igreja
Março
3 seminarista e 5 da área de história
São Bento,UCSAL
José,Carlos,Francisca, Tatiana, Laila,
Ricardo,Guilherme, Helio,Pedro,Josimar,Tiago,Daniel
História
Construir árvore genealógica,estudar o passado de uma população,
Abril
12
UCSAL
Josimar, Carlos, Bianca,Mônica, Renata, Sara, Fernanda,Diego,Andrea, Adriano,
História
Aprender a interpretar fatos históricos, encontrar nessa fonte primaria algo que não foi estudado,obter dados estatísticos do numero de pessoas casadas,batizadas e de óbitos em uma determinada época,passar na prática a teoria aprendida na faculdade,interpretar a s informações nesses documentos eclesiásticos,
Maio
10
UCSAL





















Schellenberg, afirma:



Entre os mais importantes documentos relativos a pessoas encontram-se os que firmam os fatos de sua existência, identidade e estado civil. Esses fatos são essenciais ao estabelecimento de toda uma serie de direitos colaterais,como direitos de propriedade,privilégios de cidadania e para fins de benefícios sociais de varias espécies.

(Schellenberg, pag.210,2006)



Se considerados isoladamente e apenas em referencia a informação pessoal que contem, os documentos relativos a pessoas, em sua maioria, apresentam pouco valor de pesquisa.

Do ponto de vista do significado histórico ou biográfico apresentam importância individual apenas até o ponto que as pessoas a que dizem respeito são importantes.

(Schellenberg, pag.210,2006)



Normalmente, quanto mais importante à pessoa ou a coisa, mais importante é o documento que lhe diz respeito. (Schellenberg, pag.204,2006)



Devido a sua fundamental importância que os arquivos eclesiásticos apresentam, Schellenberg afirma:

Os documentos vitais relativos a nascimentos,óbitos e casamentos deveriam ser e de fato são permanentemente conservados pelos respectivos estados.(Schellenberg, pag.211,2006)

























6 A PESQUISA E SEUS RESULTADOS



Como pode ser possível um arquivo como o eclesiástico oferecer inúmeros benefícios, e é um arquivo tão desconhecido?

A tabela abaixo mostra o quanto o arquivo eclesiástico não é conhecido:



QUADRO 08 – Pesquisa feita nas escolas públicas, privadas e federal avaliando o conhecimento que os estudantes têm sobre o arquivo eclesiástico.



Escola

Quantidade de alunos
Informação sobre arquivo eclesiástico
Tipo
Nível de ensino
Castro Alves
200
0
Pública
5º a 8 serie
Luis Tarquínio
300
-----------
Pública
2º grau
ICEIA
400
-----------------
Pública
2º grau
Salesiano
400
-------------------
Privada
2º grau
Anchieta
400
------------------
Privada
2º grau
CEFET-BA
300
---------------
Federal
Superior
Duque de Caxias
300
---------------
Pública
2º grau
Integral
300
----------------
Particular
2º grau



Fonte: pesquisa da autora




Essa é uma realidade que precisa ser mudada, pois como afirma Magalhães:



Não se constrói uma nação, não leva um povo a uma forma civilizatória, sem que esses bens de natureza cultural, que percorrem toda a trajetória desse povo, não seja levado em conta na sua justa e medida proporção. (Magalhães,1982,p.263)



A visita ao arquivo da cúria deve ter um fim pedagógico, com o acompanhamento de um profissional para fornecer explicações acerca desse documento, observando a sua importância, em que esses arquivos podem ser aplicados. Como relata Bellotto:



O contato arquivo-escola não pode ser esporádico, festivo inconsistente e casual. O que se propugna é pela institucionalização da assistência educacional por parte do arquivo de forma permanente[....] o serviço de um arquivo deve fazer parte da estrutura organizacional da instituição,não se limitando a apenas atividades quase de lazer,tais como as visitas de estudantes a arquivos e museus, onde os documentos são mostrados como curiosidade, ainda que lhes proporcione longas explicações sobre eles.



Finalmente, podemos sintetizar o pensamento de João Paulo II em relação à cultura e aos bens culturais nos seguintes pontos:



- Não há sociedade sem patrimônio e identidade culturais próprios. Logo, existe pluralidade de culturas;

- A cultura é importante para a Igreja já que a fé, para tornar-se acolhida, pensada e vivida, deve tornar-se cultura. Cremos que o Papa, neste aspecto, reivindica para a fé um caráter cognitivo;

- A Igreja é importante para a cultura, já que garante a estes elementos fundamentais na

constituição de uma cultura plena, como a moral;

- A Igreja deve se preocupar com os fenômenos culturais porque toda expressão de cultura busca, fundamentalmente, o belo, o verdadeiro e o bem. Deus é o sumo bem. Logo, toda beleza material é um reflexo do transcendente;

- A missão da Igreja é reconduzir o homem à descoberta do vínculo entre Verdade-Bem-Liberdade;

- Todas as culturas têm algo em comum: nasce do homem para o homem;

- Toda cultura “autêntica” permite o homem chegar a sua essência e a verdade universal;

- A cultura científica não se opõe à cultura mítico/religiosa;

-Os elementos materiais que compõem parte da cultura eclesial – catedral, mosteiros,

santuários, arquivos, museus, bibliotecas, pinturas e demais objetos utilizados para o culto divino – são o resultado da própria missão eclesial. Em outras palavras, “a Igreja, quando evangeliza, cria cultura” (SANCHO CAMPO, 1996, p. 511, tradução nossa).





O Pontifício Conselho da Cultura (1999), neste mesmo contexto, afirma que:



O patrimônio cultural da Igreja testemunha uma fecunda integração entre cultura e fé. Ele constitui um recurso permanente para uma educação cultural e catequética, que une a verdade da fé à autêntica beleza da arte (cf. Sacrosanctum Concilium, n. 122-127). Frutos de uma comunidade cristã que viveu e vive intensamente sua fé na esperança e na caridade,estes bens cultuais e culturais da Igreja estão aptos a inspirar a existência humana e cristã

no alvorecer do Terceiro Milênio.







João Paulo II (2000, p. 350) afirma:



Cada vez que falo da cultura me vem a mente a expressão de Santo Thomas de Aquino: Genus humanum arte et ratione vivit: o gênero humano vive de arte e da razão. Portanto, o homem vive da ciência! Da ciência, ou seja, da busca da verdade sobre si mesmo, sobre o mundo que o rodeia, sobre o cosmos e, finalmente sobre Deus. O homem não é somente criador da cultura, como também vive da cultura e mediante a cultura. O mesmo se deve dizer em relação a nação. A nação vive da cultura e mediante sua cultura.









Assim, a comunidade eclesial contempla seus arquivos e outros bens culturais como fé materializada, com uma alta carga de valor simbólico. É atribuída a seu patrimônio – fragmentos do passado – a função de transmitir às gerações futuras a fé no transcendente. É por isto que o Papa João Paulo II, em discurso aos funcionários do Arquivo Secreto Vaticano e da Biblioteca Apostólica Vaticana dirigiu-se a eles afirmando que: “o serviço à nova evangelização da cultura é um empenho central e vital da Igreja” (JOÃO PAULO II, 1999, p. 9).





Nota-se, portanto, que a Igreja, especialmente a partir do Concílio Vaticano II, tem considerado o seu patrimônio documental de forma mais dinâmica, como um elemento importante e potencializador na atividade pastoral. O arquivo, que ainda é encarado em muitas comunidades como o lugar dos documentos velhos e empoeirados,desconhecido por uma grande quantidade de pessoas ,que não sabem se quer se existem é apontado pelo magistério eclesiástico como um recurso de “primeira importância” na atividade pastoral e missionário da Igreja.

















CONSIDERAÇÕES FINAIS









Percebemos a importância que os arquivos eclesiásticos representam para todos nós.Tem um papel essencial na preservação difusão da memória histórica que está sob sua custodia mas mesmo assim muitos nem sabe se quer existe o arquivo da cúria.

Como foi verificado, a tabela dos pesquisadores ressalta a sua importância, as múltiplas pesquisas de uma variedade de assuntos que podem ser obtidos, sendo dessa forma merecendo uma maior visibilidade por parte de todos nós.



A quantidade de pessoas que fazem visita nesse arquivo é insuficiente para um acervo que tem um valor como este. A maioria das pessoas que fazem a visita são da área de história, o que não deveria ocorrer, mas sim o cidadão comum, os estudantes também deveriam marcar sua presença em grande quantidade.

Foi visto na literatura os diversos autores mostrando a sua importância e ressaltado na tabela dos pesquisadores,os vários assuntos que podem ser pesquisados, sendo esse o motivo de ser de conhecimento de todos nós.



As escolas seria um eficiente canal de divulgação e incentivo para a divulgação desse valioso acervo ajudando dessa forma na sua preservação documental e formadores de uma sociedade mais consciente do sua herança cultural. Formadores de uma sociedade com visão critica e cientifica com formação de seus próprios pontos de vista.

Um livro de historia é um texto escrito com pontos de vista e criticas já formada. No acervo de fonte primaria é preciso formar esses pontos críticos ajudando dessa forma a sermos capazes de ter uma visão cientifica.



Como relata Bellotto:



O contato arquivo-escola não pode ser esporádico, festivo inconsistente e casual. O que se propugna é pela institucionalização da assistência educacional por parte do arquivo de forma permanente[....] o serviço de um arquivo deve fazer parte da estrutura organizacional da instituição,não se limitando a apenas atividades quase de lazer,tais como as visitas de estudantes a arquivos e museus, onde os documentos são mostrados como curiosidade, ainda que lhes proporcione longas explicações sobre eles.



Criar um livro de historia com um capítulo sobre o arquivo eclesiástico e/ou arquivo da cúria de Salvador mostrando sua importância à parte histórica desse acervo, a parte arquivistica e ser ensinado nas escolas é de grande valia na defesa, acréscimo e preservação desse valioso acervo.













Referências




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Salvador. 550f. Dissertação (Mestrado em Música) – Conservatório Brasileiro de Música,1997.

BRASIL. Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em materia religiosa, consagra a plena liberdade de cultos,extingue o padroado e estabelece outras providencias.

Coleção das Leis da Republica Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, n. 1, p. 10, jan./mar. 1890.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. O que é o CONARQ. Disponível em:

< http://www.arquivonacional.gov.br/conarq/qsomos/quem_so_corpo.htm# >. Acesso em: 17jun. 2005.

______. Recomendações para a construção de arquivos. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000.[20] p.

CORRAL SALVADOR, Carlos. El patrimonio cultural de la Iglesia y su normativa plural.

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CRAIG, Barbara. Archives theory, archival practive, archives history: three solitudes or atrinity?

Canadian Journal of Information and Library Science, v. 18, n. 4, p. 36-49, dec.

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______. Serving the truth: the importance of fostering archives research in education

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FUNDAÇÃO HISTÓRICA TAVERA. Los archivos de América Latina. Madri: Fundación MAPFRE TAVERA, 2000. 281 p. ISBN 84-89763-87-9.

FUSTER RUIZ, Francisco.

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GRACY, David B. Columbus revisited: the status of archival research around the world in1992.

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O Seminário Episcopal da Conceição (MT): da materialidade física à proposta pedagógica: 1858-1880. 221 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso, 2000.

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Irmandades negras: outro espaço de luta e resistência,1870-1890. 182 p. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade de São Paulo, 1991.RODRIGUES, Flávio Carneiro. Arquivo eclesiástico da Arquidiocese de Mariana (AEAM).

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